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palavra: |
significado: |
| Partilha |
É a divisão dos bens da herança.
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| Penhor |
Direito real de garantia, quando o
devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a
finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por exemplo: quando uma
pessoa compra um imóvel e não tem condições de arcar com o pagamento
e, para saldar a dívida, entrega um bem ao credor (não necessariamente
o bem que está sendo comprado).
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| Penhora |
Se o devedor não pagar a sua dívida, a
tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para
conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido. O juíz
emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de
dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é
executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da
venda, paga ao credor.
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| Permilagem |
Proporção de cada fracção autónoma, em
relação ao valor ou área de um imóvel.
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Poupança-Condomínio (conta) |
Conta bancária que tem como objetivo a
criação de um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial,
com prazo mínimo de um ano, renovável por iguais períodos de tempo.
Pode ser mobilizada para realização de obras de conservação ordinária,
conservação extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos
prédios em regime de propriedade horizontal.
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Poupança-Habitação (conta) |
É semelhante a um depósito a prazo,
com capitalização de juros, renovável automaticamente e mobilizável
apenas para:
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| Prédio |
aquisição, construção, recuperação,
beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para
habitação própria e permanente,ou para arrendamento;
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| p |
realização de entregas a cooperativas
de habitação e construção,
para aquisição de terrenos destinados a construção.
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| Prazo do
empréstimo |
Período que decorre entre a
constituição e a extinção da dívida.
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| Prazo de
financiamento |
Espaço de tempo convencionado para a
realização de um financiamento. Intervalo entre a prestação presente e
a futura, ou entre empréstimo e pagamento do financiamento.
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| Prémio de
seguro |
Custo a pagar, periodicamente, pelo
segurado.
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| Prestação |
É o ato pelo qual alguém cumpre uma
obrigação na forma previamente estabelecida (por exemplo: pagamento do
financiamento). Pagamento feito a prazos periódicos e sucessivos.
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| Procuração |
Documento reconhecido no notário,
através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de
negócios em seu nome. Na procuração são definidas, exatamente, quais
as funções a desempenhar pelo procurador.
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| Produto |
Qualquer bem móvel (carro,
eletrodoméstico) ou imóvel (casa, terreno, apartamento).
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| Promotores
imobiliários |
Pessoas que promovem a venda de
imóveis.
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| Projeto |
Plano para realizar certo ato,
planejamento. Representação gráfica e escrita contendo orçamento da
construção de um prédio, de uma estrada, etc, Plano geral reunindo
plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de
atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo,
etc). Planta de uma edificação.
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| Projeto
imobiliário |
Empreendimento imobiliário a ser
realizado dentro de determinado esquema.
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Propriedade horizontal |
É o ato pelo qual o edifício fica
constituído numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas,
chamadas frações autónomas. São também determinadas quais as partes
comuns do edifício que ficam afetadas ao conjunto. A constituíção da
propriedade horizontal deve ser feita através de escritura pública.
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| Proteção
contratual |
O Código de Defesa do Consumidor
garante a igualdade nas contratações, possibilitando a modificação ou
a supressão de cláusulas contratuais que provoquem desequilíbrio entre
o consumidor e o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes.
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